O Serviço Social e a Globalização

O Serviço Social tem um papel interventivo nas sociedades contemporâneas e claramente a globalização interfere na ação do Serviço Social, dado que o Serviço Social atua em áreas diversas: ação direta junto dos cidadãos utentes (indivíduos, famílias, grupos diferenciados da população, comunidades demarcadas por espaços territoriais), a nível de responsabilidade institucional (de projetos, coordenação e/ou parte de equipa multidisciplinar nos vários âmbitos do trabalho social), ou a nível de membro de equipas decisoras de políticas sociais (formador, docente, investigador/produtor de conhecimento), onde influências globalizantes permeiam os vários campos da sua ação. Os desafios do Serviço Social na intervenção local, resultam de políticas abrangentes e decididas globalmente, por via de relações internacionais, onde cada Estado-Nação é responsável pelas políticas sociais do seu território (Ferreira, 2005). Boaventura de Sousa Santos (1997:16), refere que este “globalismo localizado” tem um “impacto específico de práticas e imperativos transnacionais nas condições locais, as quais são, por essa via, desestruturadas e reestruturadas de modo a responder a esses imperativos transnacionais”. Desta forma, segundo Ferreira (2005:19), tanto a “de-estruturação” como a “re-estruturação” estão sujeitas qualitativa e quantitativamente às forças locais atuantes (atores), suportando as dimensões globais, e conjuntamente a estabilização do particular, manifestando e conservando a identidade, constituinte essencial para a intervenção do Serviço Social.

Ferreira (2005) aponta ainda o termo “globalização”, como palavra chave e elemento de análise da mudança social na década de 90, numa disputa sobre a paternidade do conceito entre Robertson (1992) e Giddens (2000). Waters (2002), indica Robertson como figura chave na especificação do conceito, numa construção saída da análise do fundamentalismo islâmico, que agregou a relação entre religião e política à escala mundial. Esta ideia apareceu expressa em artigos na década de 80, sendo que a partir daí de se deixou de identificar o estado-nação como ator fundamental na cena internacional. Giddens em oposição a esta paternidade evidencia a sua crítica à teoria marxista, empregando com supremacia o conceito de emergência de um sistema global (Waters, 2002:45), uma vez que os estados-nação influenciam a política universal e o mundo é uma rede de sociedades nacionais, num sistema global de relações internacionais. Contudo, segundo Ferreira (2005), os dois autores coincidem na ideia de que o desenvolvimento do estado-nação ocorre do despontar do sistema de relações internacionais.

“A globalização pode assim ser definida como a intensificação das relações sociais em escala mundial, que ligam localidades distantes de tal maneira que acontecimentos locais são modelados por eventos ocorrendo a muitas milhas de distância e vice-versa. Este é um processo dialético porque tais acontecimentos locais podem se deslocar numa direção inversa às relações muito distanciadas que os modelam. A transformação local é tanto uma parte da globalização quanto a extensão lateral das conexões sociais através do tempo e do espaço.” (Giddens, 1991:60)

Para Giddens (1991:61-64), as polémicas em torno da globalização fundamentam-se em dois pensamentos literários: um ajustado às relações internacionais baseado no desenvolvimento do Estado-nação na Europa e a sua expansão mundial, e outro, na teoria de sistemas mundiais, expandida por Immanuel Wallerstein (1999), onde a análise se baseia mais no poder económico (economia capitalista mundial), que no poder político, subsistindo desta forma uma pluralidade de centros políticos ou Estados-nação. Desta forma, “O sistema-mundo moderno está dividido em três conjuntos, o centro, a semiperiferia e a periferia, embora os lugares onde estes conjuntos se localizam regionalmente mudem com o tempo.”

“Sustento que, empiricamente, houve três desses modos. Os “minissistemas”, assim chamados porque são espacialmente pequenos e, com toda a probabilidade, relativamente breves no tempo (uma duração de cerca de seis gerações), são altamente homogêneos em termos de estruturas culturais e de governo. A lógica básica é a da “reciprocidade” nas trocas. Os “impérios mundiais” são vastas estruturas políticas (pelo menos no ápice do processo de expansão e contração que parece ser o destino de todos eles) e abarcam uma ampla variedade de padrões “culturais”’. A lógica básica do sistema é a extração de tributo daqueles que de outra forma são produtores diretos localmente auto-administrados (sobretudo rurais), que é passado para o centro e redistribuído entre uma fina, mas crucial rede de funcionários. As “economias-mundo” são vastas e desiguais cadeias de estruturas de produção, dissecadas por múltiplas estruturas políticas. A lógica básica é que o excedente acumulado é distribuído desigualmente em favor daqueles que são capazes de realizar vários monopólios temporários nas redes de mercado. É uma lógica “capitalista”. (Wallerstein, 1999:.459-460).

Em Portugal, país semiperiférico da Europa, as análises socioeconómicas e a análise do Estado-providência, cooperam para uma melhor perceção da função do Serviço Social como profissão, no âmbito das políticas sociais. A “Sociedade-Providência”, e um “Quase Estado-Providência”, particularidade do “Modelo sul da Europa” que inclui Itália, Espanha, Grécia e Portugal (Esping-Andersen, 1990,1999; Ferrera, 1996), qualifica-se entre outros, numa base de seguro social fracionado em esquemas ocupacionais, em sistemas benévolos para um grupo restrito, em falhas para quem está fora dos sectores centrais da força de trabalho, e em reforço de respostas entre Estado, família, igreja e organizações de caridade. Ferreira (2005) refere que, o Estado-Providência global num sistema político neoliberal, acata desta forma um modelo partilhado, pelo Estado, mercado, organizações da sociedade civil e família, adotando esta o papel da responsabilidade de ajuda aos seus membros (sejam crianças, deficientes, idosos e desempregados).

É nesta complexidão da análise que é necessária a compreensão do contexto e posição diferenciada da intervenção do Serviço Social: “o espaço profissional institucionalmente circunscrito e os papéis aí desempenhados pelo Assistente Social.” (Iamamoto, 2000:202). Pelo exposto, o papel do Assistente Social nas instituições, é presentemente permeável ao fenómeno da globalização, que reduz direitos sociais sob uma “política social global”, que para Boaventura de Sousa Santos (2002:177-178), engloba “políticas supranacionais ou transnacionais envolvendo vários países. Neste caso, há uma regulação supranacional, redistribuição transnacional ou provisão global. Há em simultâneo, o modo como as agências transnacionais hegemónicas desenvolvem certas filosofias e instrumentos procurando pressionar e influenciar diferentes países”. Ferreira (2005), adianta que, a globalização engloba uma perceção da totalidade, compatibilizando as referências nacionais e individuais em face da dimensão supranacional, e segundo Robertson (1992), esta institui ligações culturais, sociais e fenomenológicas entre o próprio indivíduo, a sociedade nacional, o sistema internacional de sociedades e a humanidade em geral. Desta interação advém a “individualização” traduzida numa “ redefinição global de cada pessoa mais como uma totalidade do que como uma parte subordinada de uma colectividade local”, a “internacionalização” por via da “multiplicação de compromissos e de interdependência interestados”, a “societalização” que traduz “ o estabelecimento do estado-nação «moderno» como única forma possível de sociedade” e a “humanização” ou “ a adopção global de uma perspectiva que não permite, para efeitos de oportunidades e de direitos, a diferenciação da humanidade com base na raça, classe ou género.” (Robertson, 1992:282-286).

Individualização, internacionalização, societalização e humanização, integram o conhecimento e valores do Assistente Social, numa filosofia humanista de base, concebendo a pessoa como um todo, e “ser único” na sua dimensão social, num ser de relação e em interação com o meio onde se insere e/ou até onde alcança consciente ou involuntariamente. Articular Serviço Social e políticas sociais, estabelece uma reflexividade permanente quanto à intensidade da autonomia técnico-científica, e responsabiliza os profissionais na ação no campo dos direitos sociais, para uma maior equidade e justiça social. (Ferreira, 2005)

Conforme Giddens (1994:29), “pela primeira vez na história humana, o “self e a “sociedade interrelacionam-se num meio global. (...) as mudanças nos aspectos íntimos da vida pessoal, (...) estão directamente ligadas ao estabelecimento de conexões sociais de âmbito muito largo. Assim, segundo Ferreira (2005:22), cada ação do Assistente Social engloba duas dimensões: “objeto da intervenção” (resultado das várias influências, estando o global presente), e a “resposta social” (mediada pelo Assistente Social por via da instituição, mas, contudo, dependente de diretrizes mundiais), e como refere Dominelli (2004:33), os trabalhadores sociais são guiados desta forma, para o debate político a nível nacional e internacional, ultrapassando os limites da interação global-local-global onde dominam extensões económicas e políticas que afetam todas as pessoas, mas essencialmente, e de forma negativa, os pobres e excluídos. Na perceção desta complexidade, ao Serviço Social incumbe aceder ao conhecimento científico no domínio das diversas áreas das ciências sociais, numa reflexividade simultânea e permanente, acerca da realidade em que interfere, compreendendo os problemas sociais internacionalizados, e compelindo essencialmente à formação académica atualizada, bem como ao tempo necessário à reflexão e debate, tanto a nível profissional, como a nível de outras matérias sociais. Por outro lado, o Assistente Social só consegue produzir mudança nos problemas sociais internacionalizados quando existem políticas em prol da igualdade social, recursos humanos, institucionais, legais, e outras medidas de combate à desigualdade social. Sendo que, o Serviço Social norteia a sua ação num espaço dos direitos humanos, abarcando direitos sociais e justiça social, constitui um desafio, a articulação dos Estados na edificação de limites de cedência destes direitos humanos e à prossecução da evolução de uma maior equidade social. (Ferreira, 2005)

Bibliografia

Dominelli, Lena (2004), Social Work, Theory and Practice for a Changing Profession, Polity Press

Esping-Andersen, Gosta (1990), The Three Worlds of Welfare Capitalism, Cambridge, Polity Press

Esping-Andersen, Gosta (1999), Social Foundations of Postindustrial Societies, Oxford, Oxford University Press

Ferreira, Aida (2005), “A ação do Serviço Social em contexto da Globalização: Limites e (ou) Desafios." , Campus Social-Revista Lusófona de Ciências Sociais, 2:19-25

Ferrera, Maurizio (1996), "The 'Southern Model' of Welfare in Social Europe", Journal of European Social Policy, 6 (1), 17-37

Giddens, Anthony (1991), As Consequências da Modernidade, São Paulo, Unesp

Giddens, Anthony (1994), Modernidade e Identidade Pessoal, Oeiras, Celta

Giddens, Anthony (2000), O mundo na era da globalização, Lisboa, Presença

Iamamoto, Marilda (2000), Renovação e Conservadorismo no Serviço Social. Ensaios críticos, São Paulo, Cortez (6ª. edição)

Robertson, Roland (1992), Globalization: Social Theory and Global Culture, London, Sage

Santos, Boaventura (1997), “Por uma concepção multicultural dos direitos humanos”, Revista Crítica de Ciências Sociais, 48:1-32

Santos, Boaventura (2002), “A reforma do Estado-Providência entre globalizações conflituantes” em Pedro Hespanha e Graça Carapinheiro (orgs.), Risco Social e incerteza - pode o Estado Social recuar mais? Porto, Afrontamento, 177-225

Wallerstein, Immanuel (1999), “Análises dos sistemas mundiais”, em Giddens, A. e Turner, J. (org). Teoria social hoje, São Paulo, Editora Unesp, 447-470

Waters, Malcolm (2002), Globalização, Oeiras, Celta

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