A relação droga/crime

Segundo Cândido Agra, a associação entre a droga e o crime, descreve-se por cinco níveis: comportamentos, indivíduos-atores de tais comportamentos, contextos eco-sociais e trajetórias desviantes. Nos padrões de comportamento criminal nas suas diferentes características entre consumidores e não consumidores, o consumo e a delinquência em conjunto configuram um comportamento especifico não redutível à soma das propriedades de cada um em separado. Analisadas biografias no seio do sistema penal e comportamentos em meio natural (bairros da periferia), verificam-se variadas tipologias de comportamento desviante: delinquente-toxicodependente, especialista da droga-crime, toxicodependente-delinquente, sendo que, em contexto eco-social, o comportamento violento não se associa diretamente ao consumo.

O sistema penal sofreu alterações ao longo do tempo, nos seus formatos droga- mercadoria e droga-delito, perspetiva médica e psicossocial sobre a droga, toxicodependente de delinquente a doente, e consumo nas suas configurações próprias, onde a produção de conhecimento e significação pelo aplicador da lei, sobre o fenómeno droga, descobriu o comportamento e o ator como doente viciado, sem poder sobre os seus atos. A atribuição do “estatuto” de delinquente implicou considerar, idade, atividade quotidiana, contexto e finalidade do consumo, “transfigurando-se” o toxicodependente em doente e o traficante em delinquente, sob o questionamento da causalidade da toxicodependência na delinquência.

São múltiplos os factos, que explicam como se constitui, funciona e evolui a formação desviante situada entre a droga e o crime e existem três modos elementares de explicação da relação droga crime: no causal droga e crime estão ligados direta, simples e causalmente, o estrutural explica-a pela síndrome da desviância e o processual explica-a em função da biografia dos indivíduos.

Contudo, estudos empíricos estabeleceram factos a nível de comportamento, indivíduos, contextos eco-sociais, trajetórias existenciais e estilos de vida, e cada um dos modos elementares de explicação se mostrou insuficiente separadamente para integrar os factos de diferentes níveis. A relação droga-crime deve explicar-se conjugando a desviância geral ou latente encontrada como fator comum aos comportamentos desviantes, e mais expressiva na adolescência, o que é normal; o problema reside na forma como esta desviância se expressa, resolve e evolui na vida do sujeito. Esta desviância explica em parte a relação droga –crime, mas por si só não a determina. Enquanto que existem toxicodependentes que não cometem delitos, no estilo delinquente a desviância latente é efetivada contra os outros e a sociedade, encontrando-se na formação droga-crime subestilos, onde esta desviância geral evolui em quatro estados de envolvimento: consumo de drogas e a pratica de delitos são comportamentos associados e escolhidos; a formação droga-crime antes alimentada pela desviância geral retroage sobre esta desviância, num sistema fechado onde droga serve a delinquência e a delinquência serve a droga; a formação droga crime é um sistema fechado, sem necessidade de finalidades exteriores que não o aqui do sistema ou um tempo que não o agora; a integração de um comportamento por outro, a desintegração do vinculo social, meio interno e perda de sentido da existência, confere à droga e ao crime o significado de dependência, dissipando a estrutura da formação droga crime.

A crença economicista, onde o crime se associa às drogas apenas por questões económicas, faz surgir uma segunda crença, de que basta resolver as questões económicas associadas à droga para que a criminalidade deixe de lhe estar associada, numa parte visível de um plano existencial dissipativo, regido por quatro princípios: do não investimento, da instabilidade, da unifinalidade, da evolução fechada ou de envolvimento.

Efetivamente, o consumo de drogas inscreve-se em quatro planos existenciais (P.S.E.), ou níveis ou graus de autopoiesis, auto-organização, ou invenção de si, onde o núcleo deste sistema explicativo é o grau de autopoiesis: do primeiro para o quarto plano existencial a autopoiesis, que progride em hierarquia, traduzindo sistemas de experiencia do mundo qualitativamente diferentes, com diferentes graus de poder, saber e juízo dos seus atos. Num distinto e até oposto posicionamento do consumo de drogas nas sociedades ocidentais modernas, identificam-se quatro períodos, cada um deles caracterizado por uma posição dominante: a droga como invenção de si e do mundo; a droga como espetáculo de si e consumo dos prazeres; o prazer do consumo; fusão psico-química.

Criticamente, o conhecimento dos mundos desviantes constitui uma mais valia, retirando o consumo de drogas e a prática de delitos do vazio, e fazendo emergir a individualidade do individuo, pois este continua a ser ator. Os habitantes do mundo droga-crime diferenciam-se a nível interno, externo, temporal e existencial, sendo os consumidores que aliam drogas duras à delinquência que se afastam dos padrões dos “normais”. Assumir que a droga é normal nas sociedades em que vivemos, onde saúde, bem e bem-estar não são necessariamente normais e convencionais, confere efetivamente ao comportamento desviante a caricatura do comportamento normal. A droga não atua diretamente sobre o crime, mas por via de mediações específicas e irredutíveis quer ao fenómeno droga, quer ao fenómeno crime e no fim da trajetória, a existência desviante é idêntica, sendo até lá o consumo de drogas e a prática de crimes um estabelecer de diferentes relações nos diferentes ciclos de vida da trajetória existencial, entre a contingência e a necessidade. Uma vez que o processo de envolvimento da relação droga-crime implica diferentes graus de determinantes comportamentais, a trajetória definida entre o plano ético (na coragem de transcendência e desmentir da ilusão do individualismo), e o plano inferior onde a dependência como comportamento solidificado por substancias ou circunstancias (biológicas, psicológicas, sociais, políticas, ideológicas), agrega-se o fenómeno droga à estrutura, funcionamento e flutuações das nossas sociedades.

Bibliografia

Agra, Cândido (2008), Entre Droga e Crime. Actores, Espaços, Trajectórias, Cruz Quebrada, Casa das Letras

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