Emprego, desemprego e proteção social em Portugal

O pleno emprego com foco central das políticas macroeconómicas nas décadas de 1950 e 1960 e desaparecido da agenda no período de estabilização após os choques petrolíferos (1973 a 1979), faculta a universalidade ao mercado de trabalho e apoia a prestação de serviços sociais; contribuiu para a sustentabilidade do modelo nórdico, pois o emprego elevado assegurou receitas fiscais, financiando o aprovisionamento universal. Os seus benefícios sociais são importantes, pois o desemprego gera elevados custos económicos e sociais, com quebras de produção e decréscimo de competências e produtividade laborais; a perda de produção e receitas fiscais inerentes, aumentam a despesa pública em patrocínios ao subsídio de desemprego. (PNUD-Relatório do Desenvolvimento Humano, 2014)

Enquanto o emprego estimula a estabilidade e a coesão social, o trabalho digno intensifica a capacidade de gestão dos indivíduos em choques e incertezas e o emprego seguro significa melhor valor psicológico (PNUD-Relatório do Desenvolvimento Humano, 2014). O desemprego, a destruição do emprego e a precaridade laboral como efeitos sociais resultantes da crise financeira e económica constituem problemas sociais em si mesmos pois influenciam a existência a nível material e de bem-estar subjetivo daqueles que os vivenciam (Carmo e Cantante, 2014).

Com a crise financeira e económica (2008), o desemprego aumentou em Portugal e na Europa[1]; a partir de 2008 e até 2014, a economia portuguesa mostrou uma redução no emprego de 6,7%, quando a taxa de emprego em Portugal apresentava até 2008 um valor próximo dos 60%, acima da média europeia (UE-28). A destruição do emprego aumentou a taxa de desemprego, a partir de 2012 Portugal ficou abaixo da média europeia não conseguindo recuperar, e em 2014 o desemprego embora com leve descida apresenta uma taxa de 13,9% em comparação com 10,1% na EU (28).

O desemprego de longa duração[2] (8,4% em Portugal e 5,1 % na EU(28) em 2014), é outra das ameaças à saúde (física e mental) e à qualidade de vida; o desemprego por si só, é relacionado ao aumento da criminalidade, suicídio, violência, consumo de drogas e outros problemas sociais; os benefícios sociais de um emprego superam os benefícios do salário (PNUD-Relatório do Desenvolvimento Humano, 2014). Em Portugal, com uma taxa de desemprego de 13,9% em 2014, a taxa de risco de pobreza antes de qualquer prestação social ronda os 50%.[3]

Mas, se o fenómeno do desemprego se considera especialmente intenso nas camadas mais jovens da população, em 2014 (excluindo os jovens até aos 24 anos, que habitualmente estudam), com foco no caso português verifica-se que as discrepâncias de valores não são muito marcantes entre as faixas etárias com mais idade, já que estas taxas variam entre os 23,4% (25-34 anos) e os 20,2% (45-54 anos), sem considerar a faixa etária 55-64 anos já mais perto da idade da reforma[4].

Para Krystal et. al (1983) os desempregados de meia idade[5] mostram mais desequilíbrios emocionais do que os mais novos na mesma posição; o desemprego, apesar de agitar qualquer indivíduo, apresenta estímulos peculiares nos adultos mais velhos para os quais o desemprego[6] aparenta ter consequências mais negativas (Brewington e Nassar-McMillan, 2000, citadas por Ribeiro e Coimbra, 2004). O decréscimo de habilitações e qualificações académicas[7] descrevem a maioria dos indivíduos pertencentes a estas faixas etárias (35 - 54 anos), que são discriminados na saída do mercado de trabalho e na contratação por parte das empresas (Ribeiro e Coimbra, 2004); quanto ao sexo, de 2005 a 2014 (exceto em 2012), foram sempre as mulheres a evidenciar valores de desemprego mais elevados[8]. Desta forma, estar desempregado será dramático para os socialmente discriminados pela idade e falta de qualificações[9]: “Demasiado velho para arranjar outro emprego; demasiado jovem para a reforma” (Marques, 2006, citada por Major, 2013:9); os desempregados vêem-se excluídos da sociedade, pois mesmo habituados à privação económica e dependência familiar, subsistem na dor do desemprego, repleta de sentimentos de culpa e vergonha. (Pereira, 1993, citada por Major, 2013)

É um facto que existe estigmatização social para com as pessoas acima de 40 anos (sentem-se descartadas e descartáveis); a impotência e falta de oportunidades abatem a autoestima e elevam a ansiedade (Felipeto, Silva e Onesti, sine anno) e os problemas agravam-se consoante a duração do desemprego. O jovem pode voltar para casa dos pais, devolver aquilo que comprou a prestações e conservar as expectativas de conseguir outro emprego; aqueles com mais idade e com histórico profissional debatem-se com mais entraves, pois muitas vezes consideram-nos menos flexíveis no desempenho das novas tarefas. (Nunes, 2006)

O sistema de proteção social no desemprego em Portugal, assenta em prestações monetárias tais como subsídio de desemprego, subsídio social de desemprego inicial, subsídio social de desemprego subsequente e rendimento social de inserção (também direcionado para outros beneficiários); analisando a evolução da taxa de desempregados que não recebem qualquer subsídio de desemprego é manifesto o aumento da desproteção no desemprego nos últimos anos (em 2014 verifica-se um decréscimo de 10,9% comparativamente a 2012, quanto aos beneficiários do subsídio de desemprego).[10] Este aumento do desemprego desprotegido explica-se por via das políticas públicas de proteção no desemprego e pelas dinâmicas do mercado de trabalho; os jovens, têm mais dificuldade de acesso às prestações de desemprego pois não reúnem os prazos de garantia indispensáveis e o desemprego de longa duração assume-se “desprotegido” pois expiram os direitos às prestações de desemprego. (Carmo e Cantante, 2014)

[1] Taxa de emprego e desemprego UE (28) e Portugal – Quadro 10

[2] Taxa de desemprego por duração do desemprego UE (28) e Portugal – Quadro 9

[3] Taxa de desemprego e risco de pobreza antes e após qualquer transferência social – Quadro 3

[4] População desempregada por grupo etário UE (28) e Portugal – Quadro 12

[5] Para Amstrong-Stassen (2001), “older employees” são indivíduos com idade igual ou superior a 45 anos; Bailey e Hansson (1995) consideram os “older workers” e “middle aged workers”, os sujeitos com idade superior a 45 anos. Em Portugal, o IEFP distribui os desempregados por quatro categorias (menores de 25 anos, dos 25 aos 34 anos, dos 35 aos 54 anos e maiores de 55 anos), assume-se que os desempregados de meia idade têm entre 35 e 54 anos. (Ribeiro e Coimbra, 2004:214)

[6] População desempregada dos 35 aos 54 anos (%)- Quadro 15

[7] População desempregada por escolaridade e faixa etária – Quadro 14

[8] Taxa de desemprego: total e por sexo – Quadro 16

[9] Embora 29789 desempregados entre os 35 e os 54 anos tenham o ensino superior – Quadro 15

[10] Taxa de desempregados e de beneficiários de prestações de desemprego inscritos no centro de emprego em Portugal Continental – Quadro 11

Quadro 10 - Taxa de emprego e desemprego UE(28) e Portugal