Deficiência, Modelos e Qualidade de Vida

Os avanços conquistados nas últimas décadas em questões ligadas à deficiência, superando um modelo médico por via de um modelo social, alertaram para a inexistência de orientação nas políticas e práticas alistadas à deficiência e incapacidade. Nos últimos anos reformularam-se políticas e prestações sociais, para otimizar a resposta às necessidades das pessoas com deficiência e incapacidade, em promoção da sua autonomia, participação e qualidade de vida; autonomia e a participação são dimensões essenciais para a qualidade de vida e a promoção da autonomia destas pessoas inclui o empowerment, delegando o poder de decisão aos portadores de deficiência e incapacidade, para que sejam eles a optar pelo “sentido” das suas vidas, rentabilizando capacidades e compensando incapacidades. (Pedroso, 2008)

No entanto, para Fontes (2009:89), em Portugal, a vida destas pessoas subsiste com barreiras físicas e sociais, impeditivas do exercício da cidadania e alcance de uma vida autónoma; as políticas de deficiência em Portugal assinalam a ausência de organização e planeamento, numa elaboração a “conta-gotas” e inconsistente. Estas políticas têm vindo a ser conceptual e ideologicamente alicerçadas num modelo médico e individual de deficiência que incapacita a contestação e supressão da discriminação e exclusão das pessoas com deficiência.

Acrescenta-se a fraca redistribuição nas políticas de deficiência, cúmplice da conservação das barreiras psicológicas, físicas e sociais na integração e inclusão das pessoas com deficiência, que reflete o produto e manutenção da “subsidiodependência”; só ultimamente se observou uma abordagem política focada nos direitos e aspetos sociais das pessoas com deficiência sob o “paradigma da cidadania” (Drake, 1999; 2001, citado por Fontes, 2009:89-90); reclama-se a insurreição na vida das pessoas com deficiência para a emancipação social, confirmando a redistribuição social num Estado-Providência coerente nas suas políticas e projetos de cidadania nacional. (Fontes, 2009)

Num plano de promoção da qualidade de vida, reconhece-se a necessidade de garantir às pessoas com deficiência e incapacidade igualdade de condição, valorativa e produtora de melhorias na qualidade de vida, garantindo a sua “plena participação numa sociedade digna, aberta e inclusiva”. (CRPG e ISCTE, 2007:13)

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