A exclusão na saúde

A exclusão representada através das suas múltiplas formas, graus e domínios, resulta num fenómeno complexo, consequente de um processo constituído por ruturas com a sociedade, cultura e família. Os excluídos veem obstruído o seu acesso ao pleno exercício de cidadania, na saúde, educação, vida digna, ou seja, acesso a um conjunto de sistemas sociais básicos, seja no domínio económico, social, institucional, territorial ou simbólico (Costa, citado por Ramos, 2006, p.15)

Platão já no século V a.C. alertava para as consequências negativas das desigualdades e da pobreza, alegando que, “Entre os indivíduos, não deverá haver nem pobreza extrema, nem riqueza excessiva, pois ambas produzem grandes malefícios”. (Ramos, 2006, idem)

Estas desigualdades que se refletem na educação, saúde, ocupação ou habitação, têm origem ao nível macro, nomeadamente nas políticas públicas, sociais e macroeconómicas, nos valores da sociedade e no contexto sociopolítico.

Segundo Arzabe (in Charneco, 2006:32), a ideia de exclusão social, está centrada nos aspectos relacionais, isto é, na participação social inadequada, a ausência de protecção social, a ausência de integração social e ausência de poder.

A importância da literacia na saúde

É de domínio público, que o estado de saúde dos indivíduos depende em grande parte da educação, do comportamento e dos estilos de vida, da gestão da doença crónica e da aliança terapêutica com os profissionais de saúde, sendo essencial o reforço do poder e da responsabilidade do cidadão em contribuir para a melhoria da saúde individual e coletiva. (Plano Nacional de Saúde 2012-2016)

“A boa saúde envolve reduzir os níveis de insucesso escolar, reduzir a insegurança e o desemprego e melhorar o alojamento. As sociedades que permitem aos cidadãos ter um papel ativo social, económico e cultural serão mais saudáveis do que aquelas onde os indivíduos enfrentam a insegurança, a exclusão e a carência (The Solid Facts, in Monteiro, 2009).

Literacia na saúde é definida como um conjunto de “competências cognitivas e sociais e a capacidade dos indivíduos para ganharem acesso a compreenderem e a usarem informação de forma a que promovam e mantenham boa saúde. É ainda a capacidade para tomar decisões em saúde fundamentadas, no decurso da vida do dia a dia – em casa, na comunidade, no local de trabalho, no mercado, na utilização do sistema de saúde e no contexto político; possibilita o aumento do controlo das pessoas sobre a sua saúde, a sua capacidade para procurar informação e para assumir responsabilidades. (Who, in OMS)

A literacia em saúde, baseia-se na interação entre as aptidões dos indivíduos e os respetivos contextos de saúde, o sistema de educação e os fatores sociais e culturais em casa, no trabalho e na comunidade. Desta forma, o doente do séc. XXI (Coulter in Plano Nacional de Saúde 2012-2016, p. 29) é decisor, gestor e coprodutor de saúde, avaliador, agente de mudança, contribuinte e cidadão ativo, cuja voz deve influenciar as políticas de saúde.

Através da literacia o indivíduo capacita-se para o alcance dos seus objetivos, para desenvolver os seus potenciais e o seu conhecimento, de modo a poder participar de forma completa na sociedade. A Carta de Ottawa, para a promoção da saúde declara “ A Saúde é criada no contexto da vida cotidiana, onde as pessoas vivem, amam, trabalham e têm direito ao lazer”, expectando aumentar a capacidade dos indivíduos e comunidades, para controlarem a sua saúde, no sentido de a melhorar. A Escola Nacional de Saúde Pública, afirma que as competências de literacia em saúde incluem, competências básicas em saúde[1] competências do doente[2], competências enquanto consumidor[3], competências como cidadão18. (Furtado, Cláudia et al 2010)

Contudo, para exercer controlo sobre a sua saúde, os indivíduos necessitam de informação, conhecimento e compreensão, fatores que lhes transmitem confiança e vontade de manter o controlo. Salienta-se ainda a necessidade do indivíduo, de ser capaz de identificar as suas carências em saúde, de conhecimento das fontes de informação, da capacidade de leitura e compreensão de informação relevante e avaliação das opções. (Monteiro, Maria 2009).

Todos os estudos ao tema, revelaram que a baixa literacia em saúde se relaciona com piores resultados em saúde (Scholman; Brown et al in Monteiro, 2009). Assim, reduzida literacia em saúde pode contribuir fortemente para as desigualdades em saúde e esta relação é recíproca. Diminuir a distância na literacia em saúde pode ajudar a minimizar algumas das desigualdades que flagelam as sociedades europeias em termos de esperança de vida, resultados nos cuidados de saúde e mortalidade.

[1] facilitadoras da adopção de comportamentos protectores da saúde e de prevenção da doença e do auto-cuidado.

[2] para se orientar no sistema de saúde e agir como um parceiro activo dos profissionais.

[3] para tomar decisões de saúde na selecção de bens e serviços e agir de acordo com os direitos dos consumidores, caso seja necessário. 18 através de comportamentos informados, como o conhecimento dos seus direitos em saúde, participação no debate de assuntos de saúde e pertença a organizações de saúde e de doentes

By Fatma

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